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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 11:39
Ações que discutem aposentadoria especial de vigilante estão suspensas até julgamento de repetitivo
Os três recursos especiais (REsp 1.830.508, REsp 1.831.371 e REsp 1.831.377) estão sob a relatoria
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 12:19
STJ fixa teses sobre correção de saldo do SFH e obrigatoriedade de contratação de seguro
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses seguindo o rito dos recursos
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:55
Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira
rito da dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008).
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:40
Nova reforma do Judiciário traz promessa de menos recursos
Novidades trazidas pela PEC 358.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 17:11
Mais um filtro recursal em andamento, para os recursos especiais
A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 10:54
Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae
relevante de direito, com grande repercussão social. O julgamento, contudo, não será realizado sob o rito dos recursos repetitivos.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 14:30
Segunda Seção julgará legalidade de multa de R$ 54 mil contra plano de saúde
regime dos recursos repetitivos ? condições exigidas, em princípio, para o cabimento da reclamação
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:21
Auxílio-creche do Banco do Brasil não integra salário de contribuição para Previdência
Julgado pelo rito da Lei de Recursos Repetitivos, o processo trata da incidência ou não da
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:08
STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI
rito da Lei dos Recursos Repetitivos (n. 11.672/08) e será aplicado em todos os processos com tema semelhante.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 10:00
Proposta que limita recursos na Justiça do Trabalho vira lei
Uma mesma decisão poderá ser aplicada em processos semelhantes
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 10:55
Juiz não pode condenar banco a pagar dano social que não foi pedido pelo autor de ação individual
Esta é a primeira vez que o STJ aplica o sistema dos repetitivos no âmbito dos juizados especiais.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 10:47
Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual
recursos especiais repetitivos (Tema 948). Com a tese, poderão ter seguimento os recursos especiais e
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 03 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Recursos Eleitorais
Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira - Advogado, Cursando Pós-Graduação Latu Senso em Direito Prossessual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG e ESMA - Escola Superior da Magistratura - Cidade: Sousa - Paraíba - Endereço: rua Floriano Peixoto, 82 Bairro: Areias - cep.: 58.801-450 - Telefone: (83) 521-1119 (83) 9967-7422 - e-mail: rlsousapb@bol.com.br - Atualizado em: 01/2004
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 10:59
Segunda Seção discute validade de empréstimo contratado por analfabeto mediante assinatura a rogo
A questão submetida a julgamento foi cadastrada no sistema de recursos repetitivos do STJ como Tema
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 12:19
Suspensas ações sobre início do prazo recursal do Ministério Público após intimação em audiência
rito dos recursos repetitivos, o ministro ressaltou que o julgamento também terá reflexo em
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 15:15
Mais 20 pedidos de habeas corpus são feitos e desembargador critica medida
Segundo Siro Darlan, documentos são repetitivos e prejudicam a agilidade do processo; magistrado ainda aguarda envio do processo da 27ª Vara Criminal
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 13:24
OAB é admitida em recursos especiais no STJ que contestam diminuição de honorários
O pedido de ingresso na ação foi feito em agosto pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 11:06
Prazo para pedir danos morais por exposição ao DDT conta da ciência de seus malefícios pelo agente de saúde
A tese foi fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.023).
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
Recursos adesivos
Tassus Dinamarco, advogado inscrito na Seccional São Paulo, pós-graduando pela Universidade Católica de Santos em Processo Civil.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 11:36
Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.175), a Primeira Seção do Superior Tribunal de